OMC –
Organização Mundial do Comércio
A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi criada para liberalizar e
supervisionar o comércio internacional. Fundada em 01 de janeiro de 1995 após o
Acordo de Marrakesh, assinado na Ronda do Uruguai, a
organização substituiu o Acordo Geral de
Tarifas e Comércio (GATT), órgão que exercia funções similares
desde 1947.
A
OMC atua com rodadas de negociações
na regulamentação do comércio entre todos os países membros, incluindo o
Brasil, através da estruturação necessária para negociações e formação de
acordos para reduzir conflitos e conseguir a adesão dos Estados nos
acordos. Estes acordos precisam ser assinados por representantes governamentais
dos Estados-membros e legitimados pelo parlamento de cada país.
As questões tratadas pela organização
referem-se, em sua maioria, às negociações anteriores a sua fundação,
principalmente provenientes da Rodada do Uruguai, realizada entre 1986 a 1994.
A OMC promove ainda a Rodada Doha,
sua primeira.
As funções da OMC são o
gerenciamento de acordos multilaterais
de comércio; servir de fórum para o
comércio nacional, ou seja, firmar acordo entre nações; e supervisionar os países membro sobre as
implementações destes acordos, fiscalizando suas políticas nacionais de
comércio.
Um diferencial da Organização Mundial de
Comércio é o sistema de resolução de controvérsias, que foi criado para
resolver conflitos criados pela aplicação dos acordos entre os membros da OMC.
A cada dois anos, a organização realiza,
no mínimo, uma Conferência Ministerial. O Conselho Geral implementa as
determinações da reunião.
Entre os princípios da instituição, estão
a da Não Discriminação, que visa não
criar privilégios mercantis para nenhum membro, ou seja, a mesma medida é
válida para todos; o da Não
Previsibilidade, que impede a restrição ao comércio entre nações; o da Concorrência Leal, que também tem como
objetivo acabar com privilégios. Há também o princípio da Proibição de
Restrições Quantitativas, que impede a imposição de quotas para proteção do
mercado interno e o de Tratamento Especial e Diferenciado para Países em
Desenvolvimento, que estabelece vantagens tarifárias em prol do
desenvolvimento.
Qualquer país-membro tem o direito de
sair da organização desde que comunique o diretor geral da OMC através de uma
carta com seis meses de antecedência.
I - Rodadas de negociação
As
rodadas, também chamadas de rondas,
estabelecem uma agenda de assuntos a serem debatidos entre os membros da
organização para a firmação de acordos. Entre as pautas,
estão a redução de tarifas de
importação e abertura de mercados.
Durante
a existência do GATT ocorreram 17 rodadas de negociações. A OMC ainda realiza
sua primeira.
II - Rodada de Doha
Lançada
em 2001 e oficialmente chamada de Agenda
Doha de Desenvolvimento, visa atender principalmente os interesses de países
em desenvolvimento. A OMC deveria ter um plano até 2005, mas apenas em 2012 foi
apresentado um programa de trabalho com 21 temas. O principal impasse é em relação ao comércio de produtos agrícolas.
Países desenvolvidos defendem a manutenção do protecionismo para os setores
agrícolas nacionais. Já os países em desenvolvimento querem que os produtos
agrícolas entrem na liberalização internacional do comércio justo.
Com
o impasse, muitos países realizam acordos de livre comércio bilaterais, ou
seja, entre duas nações.
Em
7 de maio de 2013, o brasileiro e diplomata Roberto Azevedo foi eleito
diretor-geral da OMC, depois de concorrer com um mexicano Hermínio Blanco.
Assumiu o cargo em setembro e, desde então, comanda uma equipe com mais de 600
pessoas na sede da instituição, em Genebra, na Suíça.
III - GATT
Depois
da Segunda
Guerra Mundial, instituições mercantis de
cooperação social internacional foram criadas através do Banco Mundial, Fundo
Monetário Internacional (FMI), acordos
de Bretton Woods e Organização
Internacional do Comércio. Após esta última organização não ter se vingado,
em 1947 foi criado o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que tinha como
principal função incentivar a
liberalização comercial através da regulação de relações comerciais
internacionais e combater práticas de mercados protecionistas, que eram
adotadas desde a década de 1930.
A
primeira rodada de negociações, a Rodada de Genebra, iniciada pelos 23 países
que posteriormente seriam fundadores do GATT, conquistou 45 mil concessões e
normas tarifárias.
Estes
23 países fundadores e mais alguns foram responsáveis pela criação da
Organização Mundial do Comércio. Os EUA foi um dos países mais atuantes em prol
do liberalismo econômico.
Além
de regulamentar o comércio de bens, o projeto de criação da OMC incluía normas
empregatícias, investimentos e serviços estrangeiros, além de práticas
comerciais restritivas.
Mesmo
com participação ativa no projeto, políticas internas levaram os EUA a barrar a
criação da OMC. O país não encaminhou o projeto para aprovação do Congresso
Nacional. O GATT, mesmo sendo uma organização semi-institucionalizada,
continuou operando por quase 50 anos.
https://www.resumoescolar.com.br/geografia/omc-organizacao-mundial-do-comercio/
Organização Mundial do
Comércio F.1/1
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